Tarifa social de energia some se a conta não tá no seu nome

A tarifa social de energia garante 80 kWh de graça todo mês para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Só que existe uma regra nova que pouca gente conhece: se o nome na conta de luz não for de alguém da família cadastrada, o desconto some. O prazo para regularizar vai até 31 de dezembro de 2026.

Aqui você vê quem tem direito, quanto dinheiro fica na mesa quando o cadastro não bate e o que fazer pra resolver isso numa manhã só.

Quem recebe os 80 kWh grátis da tarifa social de energia?

A gratuidade começou em julho de 2025 e foi confirmada pela Lei 15.235 no fim do mesmo ano. Na prática, ela zera o custo da energia para quem consome até 80 kWh no mês, desde que a família esteja com o CadÚnico em dia e a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo. Em 2026, isso significa R$ 810,50 por morador.

Além do critério de renda, têm acesso direto os beneficiários do BPC, as famílias indígenas e quilombolas dentro do mesmo teto financeiro e os lares onde alguém depende de equipamento elétrico para tratamento de saúde, desde que haja laudo médico e a renda total da casa não passe de três salários mínimos.

Ficou um pouco acima de R$ 810,50 por pessoa? Ainda tem uma saída pra você. Desde janeiro de 2026 existe uma segunda faixa chamada Desconto Social, voltada para quem ganha até R$ 1.621 por morador e consome no máximo 120 kWh. O alívio é bem mais modesto, mas ainda ajuda.

Um detalhe que faz diferença no bolso: os 11,8% do Desconto Social são uma média nacional. Cada distribuidora chega a um número diferente. A Cemig, por exemplo, calcula algo perto de 17% de redução, enquanto a Equatorial Goiás cita uma economia de cerca de R$ 20 numa conta de 120 kWh. Ajuda, mas não se compara à gratuidade integral.

O nome na conta de luz pode cancelar o seu desconto, e quase ninguém sabe

Agora vem o ponto que pega muita família de surpresa. No fim de 2025, a ANEEL regulamentou a lei e incluiu uma exigência que está tirando o benefício de muita gente: o CPF do titular da conta de luz precisa pertencer a alguém da família que aparece no CadÚnico, e os dois cadastros têm que apontar para o mesmo município.

Na prática funciona assim. Ninguém vai até a sua casa conferir. O sistema da distribuidora cruza os dados sozinho. Se o CPF da conta bater com o CPF de alguém do grupo familiar no cadastro do governo, o desconto entra sozinho. Se não bater, o computador simplesmente ignora o imóvel. Você pode ter todo o direito do mundo e ainda assim ficar sem a tarifa social de energia porque o nome no papel está errado.

Isso não é caso raro. Só em Minas Gerais, a Cemig identificou mais de 1,1 milhão de clientes que deveriam receber o desconto e não recebem por inconsistência cadastral. Desses, mais de 185 mil têm a conta no nome de alguém que nem faz parte da família.

Os motivos são banais e acontecem em qualquer rua do país. A fatura ficou no nome do proprietário do imóvel alugado. O titular faleceu e ninguém atualizou. O morador antigo foi embora e levou o CPF junto. O ex-companheiro saiu de casa e a conta continuou no nome dele. Situações do cotidiano que o sistema não tem como adivinhar.

Quanto você perde se não atualizar o titular até dezembro de 2026

A Neoenergia fez uma estimativa objetiva: quem perde a gratuidade dos 80 kWh volta a pagar entre R$ 73 e R$ 91 por mês só de consumo básico, sem contar a taxa de iluminação pública. Faz a conta comigo. Uns R$ 80 por mês dão quase R$ 1.000 no ano, perdidos por causa de um nome desatualizado no sistema.

Para uma família que vive com meio salário mínimo por pessoa, isso é dinheiro de supermercado. É o gás do mês. É a farmácia. E muita gente nem percebe que perdeu, porque o desconto entra sem aviso e sai do mesmo jeito.

Como trocar o nome da conta de luz sem dor de cabeça

Na maioria dos casos, dá pra resolver numa manhã. O primeiro passo é pegar a última fatura e comparar o nome do titular com as pessoas que aparecem no seu comprovante do CadÚnico. Você consegue consultar essa informação pelo aplicativo oficial do Cadastro Único ou diretamente no CRAS da sua cidade.

Se o titular for alguém de fora da família, o caminho é pedir a troca de titularidade na distribuidora para o nome de quem realmente mora no imóvel e faz parte do cadastro. Quem mora de aluguel costuma conseguir a mudança apresentando documento com foto e o contrato de locação, mas a lista de documentos varia de empresa para empresa, então vale conferir os canais de atendimento antes de sair de casa.

Existe uma segunda saída quando o titular da conta de fato mora com você: em vez de trocar o nome na fatura, você pode incluir essa pessoa no CadÚnico. O CRAS faz a atualização na hora. O importante é que os dois sistemas passem a conversar.

Cuidado com dois erros que aparecem muito. O primeiro é mudar de município e esquecer de atualizar o endereço no cadastro. O sistema cruza a cidade, e se houver divergência o benefício trava na hora. O segundo erro é passar a conta para o nome de um parente que mora em outro município só porque ele tem CadÚnico ativo. Não funciona. O titular precisa ser da família e residir na mesma cidade da fatura.

Depois de regularizar, acompanhe as próximas contas. Procure a linha que diz “Tarifa Social”, “Desconto Social” ou “baixa renda”. Se ela aparecer, está tudo certo. Não apareceu depois de dois meses? Volte ao CRAS e confira se o cadastro não está parado há mais de dois anos; no Desconto Social, por exemplo, a Cemig exige cadastro atualizado nesse prazo.

Por que a fatura veio com cobrança mesmo dentro da cota gratuita

Essa dúvida aparece todo mês, e a explicação é curta. A tarifa social de energia zera o custo do consumo em si, mas não elimina as outras cobranças que compõem a fatura. A taxa de iluminação pública, definida pela sua prefeitura, continua aparecendo. O ICMS, que depende da legislação do seu estado, também. E se houver algum atraso anterior, juros e multa seguem na conta normalmente.

Existe ainda uma pegadinha que afeta quem tem ligação trifásica. Quando o consumo fica abaixo de 80 kWh, a isenção cobre tudo e a parte de energia sai zerada. Mas se o consumo ultrapassar a cota, mesmo que por pouco, a distribuidora reativa o custo de disponibilidade mínimo da categoria trifásica, que é de 100 kWh. Na prática, quem gasta 90 kWh acaba pagando por 20, e não pelos 10 que excederam. Nas ligações monofásicas e bifásicas isso não acontece: cobra-se apenas o excedente real.

Dá pra caber nos 80 kWh com chuveiro elétrico em casa?

Fecha, mas fica apertada. Quem manda nessa conta é o chuveiro. Um modelo comum de 5.500 W usado em dois banhos de 10 minutos por dia consome sozinho cerca de 55 kWh no mês. Isso deixa apenas 25 kWh para geladeira, lâmpadas, celular e televisão somados.

Em casas com três ou quatro pessoas tomando banho quente todo dia, ficar dentro do limite exige banhos curtos e a chave na posição verão sempre que o clima permitir. E aqui tem um alívio: mesmo que a sua família gaste 100 ou 120 kWh no total do mês, os primeiros 80 kWh continuam saindo de graça. Você só paga a diferença.

O dinheiro que sobra quando a conta de luz cai costuma desaparecer sem que ninguém perceba, porque ele não vira uma reserva automática. Ele simplesmente se dilui nas compras da semana. Um jeito que costuma funcionar é separar o valor no dia em que a fatura chegaria, como se você ainda fosse pagar, e mandar para uma reserva de emergência. Se você ganha pouco e não sabe por onde começar, o guia sobre como guardar dinheiro ganhando pouco mostra como começar com pouco.

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Perguntas frequentes

Obrigado por ler até aqui. Antes de fechar a página, pega a sua conta de luz e olhe o nome do titular. Se estiver diferente de quem aparece no CadÚnico, você tem até dezembro de 2026 para resolver. Se conhecer alguém nessa situação, encaminhe este texto. Muita gente está perdendo dinheiro sem saber.

Transparência editorial: este guia é revisado sempre que uma regra ou valor muda. A data da última atualização aparece no topo da página.