Termos de Uso

Bem-vindo ao Guia de Economia Pessoal. Este documento estabelece os termos e condições que regem o uso do site guiadeeconomiapessoal.com.br, operado por Marcos Rocha , com sede em Montes Claros, Minas Gerais, Brasil.

Ao acessar ou utilizar este site — incluindo seus conteúdos, ferramentas, produtos digitais e newsletter —, você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos descritos neste documento. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos de Uso, recomendamos que não utilize o site.

Estes Termos se aplicam a todo conteúdo, ferramenta, assistente automatizado, página, comentário, produto e funcionalidade disponibilizados no site, inclusive quando acessados por dispositivos móveis ou por meio de links externos.

2. Elegibilidade

Para utilizar este site, o Usuário deve:

  • ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade; ou
  • ter pelo menos 16 (dezesseis) anos e utilizar o site com autorização expressa de pais ou responsável legal; ou
  • ter menos de 16 anos somente sob supervisão direta de responsável legal, que assume a responsabilidade pelo acesso.

Ao utilizar o site, o Usuário declara possuir capacidade legal para aceitar estes Termos. O acesso por menores de 13 anos não é permitido e, caso identificado, os dados eventualmente coletados serão excluídos.

3. Finalidade do site

O Guia de Economia Pessoal é um portal educacional voltado à divulgação de informações sobre:

  • educação financeira;
  • organização e controle do dinheiro pessoal e familiar;
  • controle e negociação de dívidas;
  • crédito, score e serviços financeiros;
  • geração e diversificação de renda;
  • planejamento financeiro de longo prazo;
  • benefícios, direitos trabalhistas e previdenciários.

Todo o conteúdo tem finalidade exclusivamente educacional e informativa.

4. Caráter informativo do conteúdo

As informações publicadas neste site não constituem:

  • recomendação de investimento nos termos da Instrução CVM nº 20/2021;
  • aconselhamento financeiro individual;
  • consultoria jurídica, contábil ou tributária;
  • aconselhamento profissional personalizado de qualquer natureza.

O Guia de Economia Pessoal não é registrado como assessor de investimentos, analista de valores mobiliários nem profissional regulado pelo Banco Central do Brasil, CVM, CFC ou CRA. Cada pessoa possui uma realidade financeira única e qualquer decisão deve ser avaliada individualmente pelo próprio Usuário ou com auxílio de profissionais habilitados.

O Guia de Economia Pessoal não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nas informações disponibilizadas no site. Consulte também o nosso Aviso Legal e a Política Editorial.

5. Uso de ferramentas e calculadoras

O site disponibiliza simuladores, calculadoras financeiras, planilhas, conteúdos interativos e assistentes automatizados. Essas ferramentas são fornecidas no estado em que se encontram e:

  • os resultados dependem exclusivamente dos dados inseridos pelo Usuário;
  • não garantimos resultados exatos, completos ou adequados a todas as situações;
  • os valores apresentados não substituem os cálculos oficiais de órgãos competentes (INSS, Receita Federal, empregadores, instituições financeiras etc.);
  • o Guia de Economia Pessoal não se responsabiliza por perdas decorrentes da utilização das ferramentas com dados incorretos ou desatualizados.

6. Newsletter e comunicações por e-mail

O site oferece uma newsletter gratuita mediante cadastro voluntário do Usuário.

7.1 Consentimento e finalidade

Ao se inscrever, o Usuário consente expressamente com o recebimento de:

  • conteúdos educacionais sobre finanças pessoais;
  • comunicações sobre produtos, planilhas e materiais gratuitos ou pagos oferecidos pelo Guia;
  • campanhas promocionais relacionadas ao nicho financeiro.

O consentimento é a base legal para o envio de e-mails de marketing, nos termos do art. 7º, I, da LGPD.

7.2 Descadastramento

O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento por meio do link de descadastro presente em todos os e-mails enviados ou por solicitação direta via página de contato. O descadastro é processado em até 5 (cinco) dias úteis.

7.3 Fornecedor de e-mail marketing

O processamento de envios de e-mail pode ser realizado por plataformas terceiras (provedores de e-mail marketing). Essas plataformas atuam como operadoras de dados sob contrato com o Guia e estão sujeitas a obrigações de confidencialidade e segurança.

6. Proteção de dados e LGPD

O tratamento de dados pessoais segue os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Os detalhes completos sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos do titular estão descritos na Política de Privacidade.

8.1 Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário pode, a qualquer tempo, solicitar:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados tratados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • portabilidade dos dados;
  • informações sobre compartilhamento com terceiros;
  • revogação do consentimento.

Solicitações devem ser enviadas para privacidade@guiadeeconomiapessoal.com.br ou pela página de contato. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias, conforme orientação do ANPD.

6. Cookies e tecnologias de rastreamento

O site utiliza cookies e tecnologias similares para funcionamento técnico, análise de desempenho e publicidade. O Usuário pode gerenciar suas preferências por meio do painel de consentimento de cookies exibido no primeiro acesso ou acessível a qualquer momento pelo banner do site.

As categorias de cookies utilizadas são:

  • Necessários: essenciais ao funcionamento do site (ex.: reCAPTCHA, controle de consentimento, Cloudflare Bot Management). Não podem ser desativados.
  • Funcionais: preferências de experiência, como configurações de player YouTube e LinkedIn.
  • Estatísticos/Analíticos: Google Analytics (GA4), Microsoft Clarity — medição agregada de tráfego.
  • Desempenho: AMP Token e similares.
  • Publicidade: Google Ads (DoubleClick, ANID, DSID), Facebook/Meta Pixel, Microsoft Ads (UET), TikTok Ads, LinkedIn Ads — condicionados ao consentimento prévio do Usuário.

A recusa dos cookies de publicidade não impede o uso do site, mas pode resultar em exibição de anúncios não personalizados. Para detalhes completos, consulte a Política de Privacidade.

O site contém links para sites externos e participa de programas de parceiros e afiliados, incluindo, mas não se limitando a, plataformas de produtos financeiros, serviços de crédito e ferramentas digitais.

10.1 Disclosure de afiliados

Em conformidade com o §1º do art. 36 do Código de Defesa do Consumidor e com as boas práticas do CONAR e da FTC, informamos que:

  • links identificados como afiliados ou parceiros podem gerar comissões ao Guia caso o Usuário realize uma compra ou contratação por meio desses links;
  • o recebimento de comissões não tem qualquer influência sobre o conteúdo editorial, avaliações ou recomendações publicadas no site;
  • a parceria não implica qualquer custo adicional ao Usuário.

10.2 Responsabilidade por conteúdo externo

O Guia de Economia Pessoal não se responsabiliza por conteúdos, produtos, serviços, práticas de privacidade ou disponibilidade de sites de terceiros acessados por meio de links externos. A navegação em sites de terceiros é de exclusiva responsabilidade do Usuário.

6. Produtos digitais e compras

O site pode oferecer produtos digitais próprios, como e-books, planilhas e kits educacionais (ex.: Do Aperto ao Mês Tranquilo).

11.1 Processamento e entrega

Os produtos digitais são comercializados por meio de plataformas de pagamento de terceiros (ex.: Hotmart), que são integralmente responsáveis pelo processamento do pagamento, pela entrega do produto e pelo suporte à transação, conforme os termos e a política de privacidade da própria plataforma. Ao realizar uma compra, o Usuário está sujeito também às condições estabelecidas pela plataforma utilizada.

11.2 Licença de uso

Os produtos digitais adquiridos são licenciados para uso pessoal, individual e intransferível do comprador. É expressamente vedado:

  • revender, redistribuir, copiar, compartilhar ou sublicenciar o produto;
  • disponibilizar o produto em plataformas públicas, redes de compartilhamento ou grupos sem autorização.

Violações sujeitam o infrator às penalidades previstas na Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

11.3 Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de confirmação da compra, sem necessidade de justificativa. O reembolso deve ser solicitado diretamente na plataforma de pagamento (ex.: Hotmart) dentro desse prazo. Após o prazo legal, não há direito a reembolso, exceto em caso de vício do produto.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo presente no site — incluindo textos, artigos, imagens, calculadoras, planilhas, ferramentas, estrutura de navegação, identidade visual, logotipos e o método Do Aperto ao Mês Tranquilo — é protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Convenção de Berna).

É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito:

  • reproduzir, copiar, distribuir, publicar ou transmitir qualquer conteúdo do site;
  • utilizar o conteúdo para fins comerciais ou de treinamento de modelos de IA;
  • criar obras derivadas a partir do conteúdo do site.

É permitida a citação parcial de conteúdos para fins informativos, desde que acompanhada de crédito ao Guia de Economia Pessoal com link para a fonte original.

6. Conteúdo gerado pelo usuário (comentários)

O site pode permitir que usuários publiquem comentários em artigos.

13.1 Responsabilidade pelo conteúdo

O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que publicar. Ao comentar, o Usuário declara que o conteúdo:

  • é verdadeiro e de sua autoria ou que possui autorização para publicá-lo;
  • não viola direitos de terceiros, leis vigentes ou estes Termos.

13.2 Licença de uso

Ao publicar um comentário, o Usuário concede ao Guia de Economia Pessoal uma licença gratuita, não exclusiva e irrevogável para exibir, reproduzir e moderar o conteúdo publicado no contexto do site.

13.3 Moderação

O Guia reserva-se o direito de moderar, editar ou excluir comentários que contenham:

  • discurso de ódio, ofensas ou linguagem abusiva;
  • desinformação financeira deliberada;
  • spam, links de afiliados não autorizados ou conteúdo comercial não solicitado;
  • violação de direitos de terceiros ou da lei.

6. Conduta do usuário

Ao utilizar o site, o Usuário compromete-se a não:

  • publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou contrário à ordem pública;
  • praticar spam, phishing ou atividades maliciosas;
  • explorar vulnerabilidades técnicas do site (exploit);
  • utilizar sistemas automatizados (bots, scrapers, crawlers) para sobrecarregar o serviço ou copiar conteúdo em massa sem autorização;
  • se passar por outra pessoa, pelo Guia ou por seus colaboradores;
  • utilizar o site para disseminar desinformação financeira.

O descumprimento dessas regras pode resultar em bloqueio de acesso e responsabilização civil e criminal nos termos da legislação aplicável.

6. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o Guia de Economia Pessoal não se responsabiliza por:

  • perdas ou prejuízos financeiros decorrentes de decisões tomadas com base em informações ou informações disponibilizadas no site;
  • inexatidões, erros ou omissões no conteúdo publicado;
  • falhas técnicas, indisponibilidade temporária do serviço ou incompatibilidade com dispositivos;
  • danos causados por vírus, malware ou código malicioso oriundo de sites terceiros vinculados ao site;
  • conteúdos publicados por usuários nos comentários.

Esta limitação não se aplica nos casos de dolo ou culpa grave do Guia.

6. Disponibilidade do site

O site é disponibilizado como está e conforme disponível. Não garantimos:

  • funcionamento ininterrupto ou livre de erros técnicos;
  • compatibilidade com todos os dispositivos, sistemas operacionais ou navegadores;
  • permanência de conteúdos, ferramentas ou funcionalidades específicas.

O Guia se reserva o direito de descontinuar funcionalidades, ferramentas ou seções do site a qualquer momento. Em caso de descontinuação relevante, será realizado esforço razoável para comunicar os Usuários com antecedência.

6. Força maior e caso fortuito

O Guia de Economia Pessoal não será responsabilizado por atrasos, falhas ou descontinuidade de serviços decorrentes de causas fora de seu controle razoável, incluindo, sem limitação: falhas de infraestrutura de terceiros (servidores, CDN, provedores de internet), desastres naturais, atos governamentais, pandemia, ataques cibernéticos ou eventos de força maior conforme o art. 393 do Código Civil Brasileiro.

6. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no rodapé.

O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Para alterações substanciais, o Guia envidará esforços razoáveis para notificar os Usuários cadastrados na newsletter com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

6. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Nas relações de consumo, fica assegurado ao Usuário/consumidor o direito de escolher o foro de seu domicílio para resolução de disputas, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Na ausência de relação de consumo ou em caso de renúncia expressa ao foro do domicílio, fica eleito o foro da Comarca de Montes Claros, Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer ação judicial, as partes comprometem-se a tentar resolver a questão por meio dos canais de atendimento disponíveis no site.

6. Disposições gerais

  • Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política Editorial, constituem o acordo integral entre o Usuário e o Guia.
  • Separabilidade: Caso alguma cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecem em plena vigência.
  • Não renúncia: A ausência de exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia ao mesmo.
  • Versão em português: Em caso de tradução destes Termos para outro idioma, a versão em português do Brasil prevalece.

6. Contato

Para dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a estes Termos de Uso:

Última atualização: 03 de agosto de 2026.

Este documento foi elaborado com base na LGPD (Lei nº 13.709/2018), no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), no Código Civil Brasileiro e nas orientações do ANPD.

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