Você olha para o carro na garagem, calcula a idade e pensa: será que em 2026 ainda pago IPVA? A boa notícia chegou em dezembro de 2025: a Emenda Constitucional 137 criou isenção nacional automática para veículos com mais de 20 anos de fabricação.
A regra vale para todo o Brasil a partir de 2026 e beneficia quase 8 milhões de veículos. Mas nem todo mundo entende exatamente quem tem direito, como funciona na prática e o que ainda é preciso fazer para o licenciamento sair.
Resumo do artigo
- Isenção nacional automática para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com 20+ anos.
- Não se aplica a ônibus, micro-ônibus e caminhões em regra geral.
- É automática – não precisa pedir, mas confirme no portal da Sefaz.
- Licenciamento, multas e DPVAT continuam obrigatórios.
- Estados que já tinham isenção mais cedo mantêm ou unificam para 20 anos.
Como surgiu a isenção nacional de 20 anos
Até 2025 cada estado decidia sozinho a idade mínima para isenção. Alguns davam a partir de 10 anos, outros 15, 18 ou 30. Isso criava confusão e desigualdade.
A Emenda Constitucional 137/2025, promulgada em 9 de dezembro de 2025, mudou o artigo 155 da Constituição e criou imunidade nacional automática. A partir de 2026 veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação não pagam mais IPVA em nenhum estado.
Quem tem direito à isenção em 2026
• Carros de passeio (hatch, sedã, SUV, etc.)
• Caminhonetes
• Veículos mistos (utilitários leves)
• Fabricação até 2005 (para 2026)
Não têm direito (regra geral): ônibus, micro-ônibus, caminhões, reboques e semirreboques. Motos seguem regras estaduais separadas.
Como confirmar se seu veículo já está isento
1. Acesse o portal da Sefaz do seu estado
2. Consulte pelo Renavam ou placa
3. Veja se o valor do IPVA 2026 aparece como R$ 0,00
4. Se ainda aparecer valor, aguarde 48-72 horas ou entre em contato com o atendimento da Sefaz
Se o valor não zerar automaticamente, leve o CRLV ou documento do veículo ao posto da Sefaz ou Detran mais próximo – em 99% dos casos é só atualização cadastral.
O que continua sendo pago mesmo com isenção
• Taxa de licenciamento (CRLV)
• Multas de trânsito em aberto
• DPVAT (quando houver cobrança)
• Seguro obrigatório (quando aplicável)
A isenção é só do IPVA. O licenciamento continua obrigatório todo ano.
Checklist prático para 2026
| Ação | O que fazer |
|---|---|
| 1) Verificar idade | Confira o ano de fabricação no CRLV (deve ser 2005 ou anterior). |
| 2) Consultar Sefaz | Acesse o portal oficial com Renavam e veja se o IPVA aparece zerado. |
| 3) Emitir CRLV | Pague apenas a taxa de licenciamento no Detran ou app CDT. |
| 4) Guardar comprovante | Salve a consulta que mostra valor zerado para qualquer eventual dúvida. |
Perguntas frequentes
Meu carro é de 2006. Já tem isenção em 2026?
Não. A regra é “mais de 20 anos”, ou seja, veículos fabricados até 2005. Em 2027 seu carro entrará na isenção.
Preciso fazer algum pedido ou protocolo?
Não. A isenção é automática. Basta consultar no portal da Sefaz.
Aviso legal: Conteúdo informativo. Confirme sempre no portal oficial da Sefaz do seu estado, pois pequenas variações de implementação podem ocorrer.
FONTES E REFERÊNCIAS
- Emenda Constitucional 137/2025 – Senado Federal e Câmara dos Deputados. Promulgada em 09/12/2025.
- Portais oficiais Sefaz de todos os estados. Acesso em fevereiro de 2026.
