Portabilidade de salário 2026: o que a Lei 15.252 mudou

Sabe aquele banco que você nunca escolheu? A empresa abriu a conta, o salário cai lá todo mês e, no mesmo dia, você faz um Pix pro banco que usa de verdade. Todo mês. A mesma volta.

Se é assim com você, pode respirar: dá pra acabar com isso hoje, sem pagar nada e sem pedir licença pro RH. A portabilidade de salário já existe há anos. A Lei nº 15.252/2025 deu nome a ela, portabilidade salarial automática, deixou o direito escrito em lei e colocou mais três no mesmo pacote.

Mas tem um detalhe que quase todo site pulou. As regras do Banco Central que colocam a lei pra rodar saíram em maio de 2026 e só valem por completo a partir de 1º de julho de 2027. E um dos quatro direitos, o crédito com juros menores, traz uma cláusula que eu não assinaria sem ler duas vezes. Já te mostro qual.

Dá pra trocar de banco pra receber o salário agora ou só em 2027?

Agora. Desde 2018 o pedido é feito no banco pra onde você quer levar o dinheiro, e não naquele que a empresa escolheu. Não custa nada. E o empregador não precisa autorizar.

O que a lei e a Resolução BCB nº 566 mudam é o capricho do serviço: prazo cravado, pedido pelo app, recusa só com explicação. Olha como fica quando a transição terminar:

Fonte: Resolução BCB nº 566, de 4 de maio de 2026.

Repara na linha da tarifa. Se aparece cobrança de pacote no extrato da conta onde cai seu salário, pergunta ao banco se aquilo é conta-salário ou conta corrente. Conta-salário não paga manutenção. Muita gente paga tarifa há anos numa conta que abriu sem saber a diferença.

E se o banco enrolar o seu pedido?

É aqui que a maioria desiste. O atendente diz que “não faz por aqui”, manda ir na agência, ou o salário do mês seguinte cai de novo no banco antigo e a pessoa acha que não deu certo.

Parcela num banco e salário em outro? Agora isso deixa de ser problema

Tem gente que mantém conta aberta só pra não atrasar a parcela do empréstimo. Paga tarifa, transfere dinheiro todo mês, corre o risco de esquecer.

Com a lei e a Resolução BCB nº 565, a parcela pode sair em débito automático de uma conta que você tem em outro banco. A autorização é feita contrato por contrato: você diz qual conta paga e em que ordem. E o banco fica proibido de puxar das suas contas ao mesmo tempo ou de tirar a parcela do limite do cheque especial.

Tem um porém. O banco pode oferecer juros menores se você mantiver o débito automático, mas é obrigado a mostrar a taxa e o CET nas duas situações. Compare os dois números antes de aceitar. Às vezes o desconto é pequeno perto da amarração.

Crédito com juros menores: barato pra quem, e a que preço?

Parece presente. Leia o contrato antes. A Resolução BCB nº 564 criou essa modalidade para pessoa física e MEI, sem desconto em folha e sem garantia real. Em troca dos juros menores, o banco ganha três armas: comprova o atraso por meio eletrônico, pode penhorar o que passar de 20 salários mínimos na sua conta e recebe um débito automático que você não pode cancelar até quitar.

Pelo salário mínimo de 2026 (R$ 1.621), 20 mínimos dão R$ 32.420. Pra quem ganha pouco, a penhora quase nunca alcança. O que pega de verdade é o débito travado: no dia do pagamento, a parcela sai primeiro. Antes do aluguel, antes da luz, antes do mercado.

E o “reduzido” é relativo. A taxa continua livre; a referência é o empréstimo pessoal sem garantia do mesmo banco, pro seu perfil. Não existe taxa tabelada pelo governo.

Antes de assinar, o banco tem que te entregar um termo com um quadro comparando os custos com e sem essas condições. Peça esse papel e leia com calma. Se a ideia é trocar dívida cara por barata, este passo a passo sobre como negociar dívidas ajuda a fazer a conta certa.

O banco vai ter que avisar antes de apertar o seu lado

Essa parte passou quase despercebida e, se você me perguntar, é a que mais protege quem vive no limite. Pela Resolução BCB nº 567, o banco precisa avisar com 30 dias de antecedência antes de mudar os juros do cheque especial e do cartão, e você pode cancelar o contrato de forma simples.

Tem mais. O limite do cheque especial e do cartão não pode subir sem você pedir. O limite pré-aprovado não pode aparecer no app como se fosse saldo seu (sabe aquele “disponível” que engana no fim do mês?). Oferta de crédito pelo celular só com a sua autorização, que você retira quando quiser.

Todo mês, o banco terá que mandar de graça o saldo devedor e a taxa do rotativo. E quem está com dívida vencida há mais de 90 dias passa a ter direito a orientação do banco sobre a situação e sobre renegociação.

Como fazer a portabilidade de salário numa pausa do café

Abra o app do banco que você usa de verdade e procure por “portabilidade de salário”. Tenha em mãos o nome do banco onde o salário cai hoje e o CNPJ da empresa, que costuma vir no holerite. Anote o protocolo.

Se o próximo salário ainda cair no banco antigo, você já sabe o caminho: protocolo, ouvidoria, Banco Central.

Perguntas frequentes

Obrigado por ler até aqui. Ninguém acorda com vontade de estudar resolução do Banco Central, e você estudou. Isso já te coloca na frente de muita gente na hora de conversar com o gerente.