Olhei pro carro na garagem, fiz as contas da idade e pensei: será que em 2026 ainda vou pagar IPVA dele? A mudança real veio em dezembro de 2025 e me fez mais aliviado: a Emenda Constitucional 137 criou uma imunidade nacional para parte da frota antiga. Em Minas Gerais, isso pode zerar o IPVA de determinados veículos, mas não apaga a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo, que em 2026, continua em R$ 35,62.
O ponto que mais confunde é simples: a regra não vale para “todo veículo velho”. Ela alcança categorias específicas e não elimina o licenciamento, multas ou impedimentos. Então vamos ao que interessa: quem entra, quem fica fora, o que muda em Minas Gerais e o que ainda depende de regra estadual própria.
Resumo do artigo
- A EC 137/2025 criou uma imunidade nacional de IPVA para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação.
- Ficam fora dessa imunidade constitucional os micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Caminhões também não entram nessa regra nacional.
- Em Minas Gerais, para veículo usado, o fato gerador do IPVA ocorre em 1º de janeiro. Na prática, em 2026 a leitura mais segura é que a imunidade já alcança os fabricados até 2005.
- Em Minas Gerais, a TRLAV 2026 é de R$ 35,62 e continua sendo cobrada para emissão do CRLV.
- Outros estados podem manter benefícios próprios além da EC 137, especialmente para motos, ciclomotores e motonetas.
Como surgiu a mudança
Até 2025, a idade mínima para o veículo deixar de pagar IPVA variava bastante conforme o estado. Em dezembro de 2025, a EC 137 alterou a Constituição e passou a impedir a cobrança do imposto, em todo o país, sobre veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação. No uso comum, muita gente chama isso de isenção. Juridicamente, o termo mais preciso é imunidade.
Importante: não virou “todo veículo com mais de 20 anos não paga IPVA”. A regra constitucional é mais estreita do que isso. Se você generaliza, o texto fica bonito e errado ao mesmo tempo.
Quem entra na imunidade nacional do IPVA em 2026
A base nacional criada pela EC 137 cobre estas categorias, desde que tenham 20 anos ou mais de fabricação:
- veículos terrestres de passageiros;
- caminhonetes;
- veículos mistos.
Na prática de Minas Gerais, como o IPVA de veículo usado tem fato gerador em 1º de janeiro de cada exercício, a leitura mais segura para 2026 é esta: veículos fabricados até 2005 já entram nessa imunidade. Se o veículo é de 2006, ele completa 20 anos ao longo de 2026, mas a tendência é que o efeito apareça apenas no exercício seguinte.
Quem fica fora dessa imunidade constitucional
O próprio texto aplicado pelas secretarias estaduais deixa claro que a regra nacional não alcança tudo. Ficam fora da imunidade constitucional os micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Além disso, as fazendas estaduais vêm informando expressamente que caminhões não entram nessa imunidade da EC 137.
As motos também exigem cuidado. A EC 137 não criou uma imunidade nacional automática para motocicletas, ciclomotores e motonetas. Quando houver dispensa de IPVA para essas categorias, isso pode depender de lei estadual própria.
O que muda em Minas Gerais
Em Minas Gerais, a imunidade do IPVA não elimina as demais exigências do licenciamento. A taxa de licenciamento desse ano é de R$ 35,62 e segue necessária para emissão do CRLV. Multas, impedimentos administrativos e outras pendências também podem travar a regularização do veículo.
| Item | Situação em Minas Gerais em 2026 |
|---|---|
| IPVA | Pode aparecer zerado se o veículo estiver dentro da imunidade da EC 137 |
| TRLAV | R$ 35,62 |
| Multas | Continuam precisando ser regularizadas |
| Impedimentos/restrições | Também podem impedir a emissão do CRLV |
E nos outros estados?
A partir de 2026, essa imunidade mínima vale no país inteiro para as categorias cobertas pela EC 137. O que muda de um estado para outro é o que vai além dela. Em outras palavras: a Constituição criou o piso nacional, mas o estado pode manter benefícios próprios mais amplos.
É exatamente por isso que não dá para misturar carro antigo com moto antiga no mesmo saco. Em São Paulo, por exemplo, existe isenção automática para motocicleta, ciclomotor ou motoneta de até 180 cilindradas, desde que os requisitos estejam preenchidos antes do início do exercício. Em Santa Catarina, a isenção para motocicletas até 200 cilindradas também foi mantida, condicionada à ausência de infração no ano anterior. Então, fora das categorias da EC 137, a consulta continua sendo estadual.
Como confirmar se o veículo realmente está sem IPVA
O caminho certo continua sendo o mais simples: consultar o Renavam no portal oficial da fazenda do estado de emplacamento. Em Minas Gerais, a consulta pode ser feita no portal da SEF/MG, pelo Portal MG ou pelo MG App. Se o sistema ainda mostrar cobrança incompatível com a regra, vale repetir a consulta e, persistindo a divergência, abrir atendimento oficial com os dados do veículo.
Perguntas frequentes
Quem fica imune ao IPVA em 2026?
Em todo o país, a regra constitucional alcança veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação.
Caminhão com mais de 20 anos entra nessa imunidade?
Não. As orientações oficiais das fazendas estaduais consultadas deixam claro que caminhão não está contemplado pela imunidade constitucional criada pela EC 137.
Moto com mais de 20 anos fica automaticamente imune em todo o Brasil?
Não por causa da EC 137. Para motos, ciclomotores e motonetas, a dispensa de IPVA pode depender de lei estadual específica.
Veículo de 2006 já entra no IPVA 2026 em Minas Gerais?
Em regra prática, não. Como o fato gerador do IPVA de veículo usado em Minas Gerais ocorre em 1º de janeiro, a leitura mais segura para 2026 é a de que a imunidade já alcança os fabricados até 2005.
Quanto é a taxa de licenciamento em Minas Gerais em 2026?
A TRLAV 2026 em Minas Gerais é de R$ 35,62.
Se o IPVA estiver zerado, o veículo já está licenciado?
Não. O CRLV depende da regularização da TRLAV e de eventuais multas, restrições e outras pendências.
FONTES E REFERÊNCIAS
- Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais — IPVA: apresentação e fato gerador. Abrir
- Agência Minas / SEF-MG — consulta do IPVA 2026 e TRLAV de R$ 35,62. Abrir
- SEFAZ-PE — perguntas e respostas sobre a EC 137/2025, categorias abrangidas e exclusão de caminhão. Abrir
- Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina — calendário do IPVA 2026 e manutenção da isenção para motos até 200 cilindradas. Abrir
- Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo — isenção automática para motocicleta, ciclomotor ou motoneta até 180cc. Abrir
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